Ajudar Os outros perceber as vantagens da Previc Luiz Gustavo Bichara

O MAIS PROVEITOSO professor do Previdenciário de que tive e de que me fez gostar do ramo, obrigado Mestre Theodoro!

Associação de agentes do segurança do Judiciário e federação do oficiais de Justiça ajuizaram ADIn pelo STF questionando dispositivo do Estatuto da Advocacia de que restringe este exercício da profissão a ocupantes de cargos vinculados direta ou indiretamente a órgãos do Judiciário.

neste contexto, nãeste é uma surpresa este fato do que ESTES seguros Muito mais vendi-Destes normalmente são ESTES obrigatórios, e sãeste vistos tais como um gasto no orçamento familiar ao invés por uma proteção financeira, nãeste havendo incentivo de modo a uma elevado interação entre o consumidor e a seguradora, qual muitas vezes só ocorre quando há obrigatoriedade do renovaçãeste da apólice. logo, de modo a qual nossa indústria se adapte às gerações conectadas, é necessária uma transiçãeste abrangente de modo a este mundo digital e, em breve, isso se tornará uma questãeste de sobrevivência. é certo qual começamos a tomar ações nesse contexto; no entanto, po-por-se dizer qual estamos uma dé especialmentecada atrasados se analisarmos as conquistas da nossa “indústria-irmã” , este setor bancário. para além disso, 74% Destes executivos sêniores do setor acredi-tam qual as seguradoras nãeste conseguiram mostrar liderança na inovaçãeste digital (pesquisa willis towers watson). isso É possibilitado a estar acontecendo pelos seguintes fatores: • a complexidade dos processos operacionais em nosso segmento (este quanto são dife-rentes os processos Destes processos bancários?); 130 revista opiniãeste.seg / julho 2017

(grifamos). há, portanto, um novo regime prescricio-nal e não há qualquer sistemática do tran-siçãeste 11 para abranger situações regidas atualmente. este fato gerador passa a ser a recusa na esfera administrativa e nãeste Ainda mais o sinistro, como é para a maioria dos segu-ros, este que impacta nas provisões da segu-radora e em todo este regime por guarda por documentos, que a susep prometeu rever, de modo a além do tantos outros fatores. além disso, este pl altera a sistemática seg-mentada na súmula 229, do stj, no to-cante à suspensão da prescriçãeste, tendo em vista qual o artigo 125 determina que, além das causas previstas no Ordenação civil, a prescrição da pretensãeste relativa ao re-cebimento por indenizaçãeste ou capital será suspensa uma única vez quando a segura-dora receber pedido por reconsideraçãeste da recusa por pagamento, a ser que cessa a suspensãeste pelo dia em qual o com interesse for comunicado através seguradora do sua própria deci-sãeste final. se haverá mudança em relaçãeste ao fato gerador, conterraneo que haja mudança usando relação à suspensãeste, estando tal arti-go em compatibilidade usando o anterior. este problema que se coloca cá é a desne-cessidade por este pl tratar da prescriçãeste, já di-rimida pelo âmbito da legislação civil. nãeste se nega a existência por polêmicas e várias dificuldades impostas na sistemática atual, contudo nos opomos à ESTILO como a questão está a ser posta no pl, isento considerar 11 vale lembrar qual, quando o Palavra civil atual entrou em vigor, houve muita discussãeste em relação às regras por transição, demasiado embora no referido diploma cons-tasse previsãeste expressa em relaçãeste a isso no seu artigo 2.028: art. 2.028. Seroada ESTES da lei anterior os prazos, quando re-duzidos por o presente Ordenação, e se, na data do sua própria entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. revista opiniãeste.seg / julho 2017 153

A respeito de 1 suposto encontro com presidente Michel Temer e Moreira em 2010 que teria tais como objetivo agradecer a nomeaçãeste do peemedebista a uma diretoria da Caixa, este petista afirmou qual não se recorda da audiência. “Não me agradeceram. Foram ingratos”

parágrafo único. a seguradora não cienti-ficada da substituiçãeste será exonerada pa-gando ao antigo beneficiário. comentários: trata-se do redaçãeste ade-quada e justa por reconhecer as dificul-dades quanto ao domínio Destes fatos pelo segurador. art. 113. na carência do indicação do benefi-ciário, nãeste prevalecendo ou a ser nula a indicaçãeste efetuada, o capital segurado se-rá pago ou, se este caso, será devolvida a re-serva matemática, por metade ao cônjuge, se houver, e o restante aos demais herdei-ros do segurado. 1º considera-se inexistente a indica-ção quando o beneficiário falecer an-tes da ocorrência do sinistro ou ocorrer comoriência. comentários: tema importante de modo a re-solver questões jurídicas decorrentes do passamento anterior ou simultâneo do beneficiário. 2º a ser este segurado separado, ainda qual do fato, caberá ao companheiro a metade de que caberia ao cônjuge. comentários: dispositivo moderno e ne-cessário para se atualizar com ESTES fenôme-nos sociais DE novas relações sociais. art. 114. o capital segurado recebido em razão por morte nãeste é considerado herança de modo a qualquer efeito. 1º de modo a ESTES fins deste artigo, equipara-se ao seguro do vida a garantia do perigo de morte contratada nos planos do previdên-cia privada. comentários: opera-se aqui verdadeira blindagem da previdência privada, qual não se comunica utilizando ESTES bens levados a inventário. art. 116. nos seguros Derivado do a vida própria de modo a o caso por morte e sobre a integridade física própria de modo a este caso do invalidez por doença é lícito estipular-se prazo de carên-cia, durante este qual a seguradora nãeste res-ponde pela ocorrência do sinistro. comentários: disposição nova e adequada a situações usuais pelo setor por seguros de que requerem cuidados na subscrição, saiba como a aceitaçãeste do perigo em situações específicas, até de que se tenha melhor saber so-bre a tua natureza e exposiçãeste.

bens e direitos a ele vinculados separados dos bens e direitos da sociedade liquidada, até este advento do respectivo termo ou até este cumprimento por tua finalidade, ocasião em qual o liquidante ou administrador ju-dicial arrecadará em benefício da massa liqui-danda ou inscreverá na classe própria o crédito de que contra ela remanescer. comentários: ao tratar do insolvência este texto colide com inúmeras normas acerca do procedimento adotado de modo a este proces-so do liquidaçãeste extrajudicial DE socie-dades reguladas através norma, em especial, É possibilitado a se deparar com dispositivos contrá-rios relativos à preferência de credores, em especial aqueles relativos aos direitos da uniãeste (fazenda nacional), estados, muni-cípios, previdência social e outros específi-cos, cujo sistema legal exige a inclusãeste por todo este patrimônio da massa na FORMATOçãeste do ativo responsável a saldar este seu pas-sivo, na ordem de preferência legislativa específica. art. 5º todos ESTES atos praticados no exercí-cio da atividade seguradora Seroada interpre-tados em analogia utilizando o disposto nesta lei. comentários: este legislador pretende inse-rir atos não propriamente ligados aos con-tratos por seguro, em flagrante invasão ao ambiente regulatório, nãeste apropriado para norma especíTeimavive de contrato por seguro. art. seisº pelo contrato do seguro, a segura-dora se obriga, mediante este pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos predeterminados. comentários: agiu natural a norma ao forta-lecer o caráter inegavelmente aleatório do risco no contrato de seguro. parágrafo único. as partes, ESTES beneficiários e os intervenientes devem conduzir-se se-gundo ESTES princípios por probidade e boa- -fé, a partir de os atos pré-contratuais até a fase pós-contratual.

o paradoxo é gritante: as diferenças de coberturas são assumidas por apólices estrangeiras em larga escala uma vez que os textos locais sãeste primários e, ao mesmo tempo, as indenizações em face Destes sinistros acontecidos não podem possibilitar ser pagas objetivamente, uma vez qual a legislação local determina que ESTES seguros por interes-ses nacionais devem ser realizados pelo país. a problemática encontrada no Nicho de seguros brasileiro é do longa data e nunca foi estabelecido marco regulatório objetivo a respeito e que pudesse inserir este país confira esses caras no conserto das nações desenvol-vidas e modernas. quando da abertura do resseguro ocorrida através da lei com-plementar nº 126/2007 esperava-se de que a regulamentaçãeste também acolhesse esta situação emblemática, contudo ela continua nenhumas qualquer Genero por solução até o mo-mento e distancia este País do futebol da modernida-de. as companhias estrangeiras ficam, entãeste, nenhumas solução prática: não conseguem con-tratar seguros pelo brasil para as suas ativida-des nos mesmos níveis que elas contratam no exterior e nãeste conseguem nacionalizar indenizações provenientes do apólices complementares lá do fora. ainda de que a seguradora anuísse junto ao segurado a celebração de contrato por seguro utilizando texto por cobertura diferenciado e amplo, ela encontraria muita dificuldade na apro-vaçãeste junto à susep dessa operação singu-lar e, se não o fizesse regularmente, ficaria sujeita às sanções cabíveis. é kafquiana a questãeste e, por sua própria vez, insustentável a ma-nutenção deste cenário que se apresenta. esta marca é um Destes indicadores do grau de subdesenvolvimento no qual este merca-do por seguros nacional se encontra e por maneira incompreensível para qualquer estrangeiro e nem precisamente de modo a brasileiros conscientizados do fato. a soluçãeste requer não só a boa vontade do estado regulador, mas também da iniciativa privada, a princi-pal interessada no assunto. revista opinião.seg / julho 2017 113

viii – decreto 1102 x decreto-lei 73 e decreto 61.867 como acima exposto, a legislaçãeste nãeste é clara e permite interpretações diversas. por qualquer FORMATO, na hipótese por o de-positante de bens em armazfoim global não pedir a emissão dos títulos denomina-Destes “saber por depósito” e “war-rant” , entendemos, tanto de modo a depósitos normais, quanto de modo a depósitos mistura-dos, que este armazé especialmentem geral não estaria obri-gado a executar este seguro obrigatório contra riscos por incêndio em relação a tais bens depositados (A cerca de ESTES quais nãeste foram emitidos ESTES citados títulos) 16 . nessa situação, este seguro obrigatório con-tra riscos de incêndio sobre tais bens por-positados, com base pelo decreto-lei 73/66 e no decreto 61.867, deveria ser feito pela depositante pessoa jurídica, proprietária Destes bens depositados pelo armazém geral 17 . por outro lado, na hipótese por o deposi-tante de bens em armazfoim geral pedir a emissãeste Destes títulos denominados “co-nhecimento do depósito” e “warrant” , tanto de modo a depósitos normais, quanto para por-pósitos misturados, qual o armazém global estaria obrigado a executar o seguro obrigató-rio contra riscos do incêndio em relação a tais bens depositados, pelo valor a ser infor-mado pelo depositante. ocorre que, nessa situaçãeste, e consideran-do qual o depositante (pessoa jurídica) continua sendo o proprietário Destes bens depositados no armazém geral, haveria 16 frisamos, contudo, qual o armazé especialmentem global deveria con-tratar o seguro obrigatório do incêndio em relaçãeste a seus bens imóveis. 17 nessa situação, caso o seguro A cerca de tais bens possua sido feito não pela depositante pessoa jurídica, mas sim pelo armazfoim geral, entendemos possível sustentar de que este seguro contra riscos do incêndio feito pelo armazfoim geral supriria o seguro obrigatório que o depositante deveria ter contratado.

Este TST decidirá questão iné especialmentedita relativa aos Núcleos de Pesquisa Patrimonial pelo âmbito da JT, criados através resolução 138/14 do CSJT de modo a promover a pesquisa e a execuçãeste patrimonial do determinados devedores. Este caso vem do TRT da 1ª regiãeste: a defesa ataca ato da Seção de Pesquisa Patrimonial daquele Tribunal de que, respondendo à 43ª vara do Manejorefregatráfego, decidiu por conta própria distribuir para Praticamente as varas um relatório "dando conta de informações inverídicas a respeito da natureza jurídica e outras características da impetrante". Este tal relatório reproduz jurisprudência e doutrina, elencando uma série por vizinhos jurídicas e uma física saiba como responsáveis solidários por todas as dívidas do Grupo.

Trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária, na qual ESTES empregados têm por retirar Praticamente as roupas e vestir ESTES uniformes para evitar a contaminação Destes alimentos, deverá ser indenizada por estrago moral. A decisão é da 6ª turma do TST.

Utilizando turmas do até 50 pessoas, o objetivo do evento é mostrar aos advogados a importância do se criar um Porreiro planejamento na hora por produzir seus escritórios, abordando as principais dificuldades, ESTES fatores de sucesso e pontos críticos a serem observados. As inscrições podem ser feitas pelo site da PME Legal e custam R$ 450, porém leitores da ConJur têm 15% do desconto.

Antes dos parabé especialmentens, quero deixar cá o meu agradecimento, tanto através propriedade com de que conduz o seu produção, quanto pela percepçãeste humana e incentivo de que me proporcionaram suas aulas, para seguir e acabar me apaixonando pelo Direito Previdenciário. Obrigada professor!

Destes dispositivos supra descritos, conclui- -se de que o normativo por seguros brasileiro reconhece e regulamenta o mecanismo do agrupamento por sinistros para o fim especifico da aplicação por um único limite de indenizaçãeste a sinistros decorrentes do precisamente fato gerador, nenhumas, contudo, apro-fundar a regulamentação sobre este qual po-por ser considerado “mesmo fato gerador” . na esfera prática, esta é uma discussãeste ex-tensa. trata-se mal do 1 único ato ou omissão do segurado de que cause danos a terceiros? e se este segurado repete nosso ato ou omissão causando, assim, Ainda mais danos e, por consequência, Ainda mais reclamações? ou É possibilitado a, ainda, este segurado realizar outros atos ou incorrer em outra omissão de que guarda semelhanças usando este primeiro ato danoso e resulte em Ainda mais reclamações? diversas sãeste as situações fáticas de que po-deriam ser abarcadas pelo mecanismo de agrupamento por sinistros proposto pelo regulador, mas qual por carência de aprofun-damento nas definições Destes conceitos impostos por referido regulador acabam desprovido previsão especíVive pela legislaçãeste em vigor. tal regulamentaçãeste é, ainda, silente, pelo de que tange às franquias. da análise dos dispositivos acima, nãeste é claro se as recla-mações decorrentes de 1 “precisamente fato gerador” , apesar de estarem sujeitas a 1 único limite máximo por indenizaçãeste por cobertura, manter-seãeste sujeitas a uma única franquia ou cada uma delas está sujeita a uma franquia especíVive. a nosso ver, este intuito global dessas cláu-sulas é este de aprofundar este mecanismo por agrupamento de sinistros imposto pelo órgão regulador, por meio do qual as re-clamações decorrentes do 1 mesmo ato danoso ou por atos danosos continuados, recorrentes ou conexos serão consideradas 40 revista opinião.seg / julho 2017

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