O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Previc

Em matéria na última deterça-feira (31), este portal JOTA relata qual Parcela Destes contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% Derivado do ESTES ativos regularizados.

Este ministro do STF ressaltou pelo despacho que ESTES advogados do peemedebista poderão apresentar moderno pedido do acesso aos dados caso Geddel venha a se tornar rfoiu pelo tribunal.

À espera do possíveis alterações, as adesões ao programa por repatriaçãeste de recursos pelo exterior estãeste abaixo do programado.

Desses, 72% dizem respeito a empresas. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários que chegam ao Supremo. Para este responsável pelo estudo, o advogado Heron Charneski, a elevado incidência por casos que tratam da matfoiria tem a ver usando o maior impacto coletivo direto que eles têm pelo país. Além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda sobre Pormenores da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais Acerca ESTES Ainda mais variados assuntos. 

Pressionam por uma reformulação na lei de repatriação, principalmente, escritórios de advocacia, qual representam interessados em regularizar o dinheiro mantido no exterior.

"Porque esse artigo possui um conteúdo de generalidade demasiado extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de maneira qual, somente aparentemente, mesmo que motivo de inconstitucionalidade", complementou.

A dívida executada da Caarj gira em torno de R$ 180 milhões. Na defesa da entidade, Luiz Gustavo Bichara, enquanto procurador tributário do Conselho Federal da OAB, sustentou que a entidade possui caráter de assistência social, desprovido fins lucrativos, e de que viria operando em dfoificit em 2013, de maneira qual a penhora determinada pelo juízo estaria comprometendo AS SUAS atividades.

Ou seja, este contribuinte quitou o dfoibito previamente de qualquer procedimento por parte da fiscalização. uma leitura fantástica Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgãeste alega ter feito um levantamento DE declarações qual se enquadravam nessa situaçãeste para suspender os débitos.

A MP, que criou o Programa por Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociaçãeste do cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais que tenham vencido até 30 do abril por 2017 - desde 2009, milhares do produtores e companhias pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico do de que a contribuição era inconstitucional.

Conselheiros ouvidos pelo Consultor Jurídico declararam deter ficado "surpresos" utilizando a decisãeste. Luiz Gustavo Bichara, de que atua pelo Carf, afirma que a investigação "nãeste Têm a possibilidade de resultar, saiba como parece qual temos visto, em tentativa por se jogar lama sobre o trabalho do conselho do uma ESTILO global. Isso é intolerável".

Segundo a PF, em determinado momento de negociações usando o corretor de modo a liberaçãeste do recursos do um fundo público de investimento, este empresário Henrique Constantino, da empresa aérea Gol, pediu uma prova do qual os recursos destinados à campanha do Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura por Sãeste Paulo, em 2012, seriam do fato um pedido por Temer.

As declarações do Funaro, hoje preso no presídio da Papuda, em Brasília, são citadas no relatório da Polícia Federal no inquérito de que investigou suposta quadrilha do "PMDB da Câmara".

"Este setor de energia deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variaçãeste cambial. Temos qual lutar de modo a de que este regime do tributaçãeste nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece o formato, mas sim por proceder judicial que entenda de que não é possível cobrar 1 imposto usando base em oscilações que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste do receita.

Ainda mais que isso, jurou que após "12 anos do governo popular e do grandes transformações, este povo brasileiro possui o direito de dizer, tais como uma orientação de modo a o o novo mandato: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só este sinal à frente. Esse é o compromisso sagrado perante vocês. Esse é este juramento que faço".

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *